Smart Prisoners: Uses of Electronic Monitoring in Brazilian Prisons during the COVID-19 Pandemic

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Maria Rita Pereira Xavier
Ana Paula Ferreira Felizardo
Fábio Wellington Ataíde Alves

Abstract

This paper discusses the electronic monitoring (EM) of indicted and convicted citizens in Brazil during the COVID-19 pandemic. We start by discussing how EM was implemented in the country and describing its close link with the technology company Spacecom. We argue that the use of EM to mitigate the impact of COVID-19 in the Brazilian prison system intensifies the continuation of an uninterrupted mechanism of social control that is sustained by systemic racism in Brazil through a growing link between the State and technology companies. Mapping the changes that EM imposes on criminal legal practices, reflecting on data access and management carried out by private companies, and analyzing the acceleration of this process during the COVID-19 pandemic in Brazil are topics addressed herein.

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Author Biographies

Maria Rita Pereira Xavier, Federal University of Rio Grande do Norte

Social Scientist; Msc in Social Sciences; PHD’s student at Federal University of Rio Grande do Norte

Ana Paula Ferreira Felizardo, Federal University of Rio Grande do Norte

Law B.A. Msc’s student in Social Sciences. Social activist, Founder of RESPOSTA- Social Responsability Put in Practice. Colaborator at the Court of Justice in the State of Rio Grande do Norte.

Fábio Wellington Ataíde Alves, Federal University of Rio Grande do Norte

Professor at Federal University of Rio Grande do Norte;

Judge of Law;

PHD’s student at University of Paraná.

References

Batista, Vera Malaguti. 2003. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro, BR: Revan.

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). 2017. Resolução nº 5/2017. Dispõe sobre a política de implantação de Monitoração Eletrônica. https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/2017/resolucao-no-5-de-10-de-novembro-de-2017.pdf/view.

Campello, Ricardo Urquizas. 2017. Controle a céu aberto e mercado do castigo: a urgência abolicionista. In BR 101: a rota das prisões brasileiras, edited by Fábio Mallart and Rafael Godoi, 149–158. São Paulo, BR: Veneta.

———. 2019a. Faces e interfaces de um dispositivo tecnopenal: o monitoramento eletrônico de presos e presas no Brasil. PhD Diss., University of São Paulo.

———. 2019b. “O Carcereiro De Si Mesmo.” Tempo Social 31 (3): 81–97.

Conselho Nacional de Justiça. 2020a. COVID-19: sistema prisional e socioeducativo registram 27 mil casos. https://www.cnj.jus.br/COVID-19-sistema-prisional-e-socioeducativo-registram-27-mil-casos/ [accessed August 20, 2020].

———. 2020b. Orientações técnicas sobre a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (covid-19). https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/04/Monitorac%CC%A7a%CC%83o-Eletro%CC%82nica-CNJ.pdf [accessed August 24, 2020].

———. 2020c. Formulário para monitoramento da recomendação 62/CNJ. First Report. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/07/Relat_Form_Monitoramento_Rec62_1307.pdf [accessed on August 15, 2020].

Foucault, Michel. 1996. O olho do poder. In Microfísica do poder, edtited by Roberto Machado, 114–126. Rio de Janeiro, BR: Graal.

Guerreiro, M. 2020. Negros no Sistema Carcerário e no Cumprimento de Medidas Socioeducativas. Presented at Seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário, Online, July 7. https://www.cnj.jus.br/o-encarceramento-tem-cor-diz-especialista/ [accessed March, 23, 2021].

Karam, Maria Lúcia. 2007. Monitoramento eletrônico: a sociedade do controle. Boletim IBCCRIM 170: 4–5.

Lazzarato, Maurizio. 2014. Signs and Machines: Capitalism and the Production of Subjectivity. Translated by Joshua David Jordan. Cambridge, MA: MIT Press.

Lyon, David. 2018b. Cultura da vigilância: envolvimento, exposição e ética na modernidade digital. In Tecnopolíticas da vigilância, edited by Fernada Bruno, Bruno Cardoso, Marta Kamashiro, Luciana Guilhon, and Lucas Melgaço, 151–179. São Paulo, BR: Boitempo.

Maciel, Welliton C. 2014. Os Maria da Penha: uma etnografia dos mecanismos de vigilância eletrônica e subversão de masculinidades violentas em Belo Horizonte. MA Thesis, Universidade de Brasília.

Mills, Charles Wright. 1969. A Imaginação Sociológica, 2nd ed. Translated by Waltensir Dutra. Rio de Janeiro, BR: Zahar Editores.

Ministério da Justiça. 2017. Manual de gestão para a política de monitoração eletrônica de pessoas. Departamento Penitenciário Nacional. Brasília, BR: Ministério da Justiça.

———. 2021. Boletim CNJ de Monitoramento COVID-19 - Registro de casos e óbitos. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/03/Monitoramento-Casos-e-%C3%93bitos-COVID-19-10.3.21-Info.pdf [accessed March 15, 2021].

Ministério da Justiça, and Departamento Penitenciário Nacional. 2018. Diagnóstico sobre a política de monitoração eletrônica. Brasília, BR: DEPEN.

———. 2019. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Infopen, December. Brasília, BR: DEPEN.

———. 2020. Nota Técnica nº 21/2020/COMAP/DIRPP/DEPEN/MJ. Brasília, BR: DEPEN

Moraes, Alerson. 2021. Tornozeleiras eletrônicas: Amapá monitorou 4 vezes mais detentos no ano da pandemia, em média. G1 AP, January 15. https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2021/01/15/tornozeleiras-eletronicas-amapa-monitorou-4-vezes-mais-detentos-no-ano-da-pandemia-em-media.ghtml [accessed January 15, 2021].

Morozov, Evgeny. 2013. To Save Everything, Click Here: The Folly of Technological Solutionism. New York: Public Affairs.

Saldanha, Jânia. 2018. O “cosmopolitismo negativo” do medo e da vigilância: estudo sobre tornozeleiras eletrônicas. http://www.justificando.com/2018/01/22/o-cosmopolitismo-negativo-do-medo-e-da-vigilancia-estudo-sobre-tornozeleiras-eletronicas/ [accessed August 26, 2020].

Spacecom. 2020. About Spacecom. https://www.spacecom.com.br/sobre/ [accessed March 15, 2021].

Superior Tribunal Federal. 2015. Informativo nº 798. http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo798.htm [accessed August 15, 2020].

Supremo Tribunal Federal. 2015. Sistema carcerário: estado de coisas inconstitucional e violação a direito fundamental. http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo798.htm [accessed August 24, 2020].

Valois, Luis Carlos. 2011. Ensaio sobre o monitoramento eletrônico (lei 12.258/10). https://www.migalhas.com.br/depeso/130380/ensaio-sobre-o-monitoramento-eletronico-lei-12258-10 [accessed August 23, 2020].

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